AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Secretária Municipal de Saúde de Alvorada D'oeste - Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1495.02.06-2026/SEMUSA/CARONA conforme Plano de Trabalho E Proposta Nº 07024/2026-05, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/CARP/SUPECOL/2026 - SUPECOL - SUPERINTÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 90080/SUPECOL/PMJP/RO/2025 - Processo Administrativo nº 1-8238/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ/RO, visando aquisição de curativos especiais à base de silicone para tratamento de feridas e fortalecimento da assistência no SUS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA/FMS, do Município de Alvorada d'Oeste/RO. Constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa L. BRASIL DA COSTA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.687.638/0001-64, com sede na RUA DANIELA, nº 3354 - Bairro: CUNIA - CEP. 76.825-066 - PORTO VELHO - RO, pelo valor de R$ 517.328,00 (quinhentos e dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado. resolve: 1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 018/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO. A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito. Em 16 de Setembro de 2026. VERA LUCIA QUADROS