EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: ARTT ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 29.935.750/0001-37. Concorrência Eletrônica nº 1301017 000011/2026. Instrumento: Contrato nº 9519612/2026. Objeto: Execução das obras de estabilização e contenção das encostas dos setores 5, 7x, 9 e 18 - Localizadas no Município de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do programa de aceleração do crescimento do Governo Federal (PAC) - gestão de riscos e respostas a desastres. Dotação orçamentária: 1301.15.451.099.1036.0001.449051-07 Fontes 10.1/10.0/24.1. SEI nº 1300.01.0001256/2026-48. Assinatura: 10/09/2026. Signatários: Débora Dias do Carmo, por contratante, e Rodney Tofoli, por contratado.

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