EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002030/2021-03. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0205.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CLPT Construtora Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato nº 0.0205.00/2022, o qual que tem por objeto a contratação de obra e serviços de engenharia para a execução da 2ª etapa da pavimentação em TSD no Município de Jucurutu, interligando a sede municipal ao Distrito de Serra de João do Vale (estacas 339 a 570), no estado do Rio Grande do Norte, visando a readequação a planilha orçamentária com acréscimo e supressão, aprovação do novo cronograma físico financeiro e a ratificação das demais cláusulas e condições. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Readequa-se a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 31.417,64 (trinta e um mil, quatrocentos e dezessete reais sessenta e quatro centavos), representando 0,41% (quarenta e um centésimos percentuais) do valor contratado; totalizando com os aditivos anteriores 24,99% (vinte e quatro inteiros e noventa e nove centésimos percentuais) de acréscimos e 52,27% (cinquenta e dois inteiros e vinte e sete centésimos percentuais) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 5.582.279,44 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 5.613.697,08 (cinco milhões, seiscentos e treze mil, seiscentos e noventa e sete reais e oito centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 557 do processo nº 59500.002030/2021-03. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico financeiro, constante à peça 565 do processo nº 59500.002030/2021-03-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária n° 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da 12ª Superintendência Regional da Codevasf. Valor total empenhado: R$ 8.595.000,00. Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Execução física do contrato: 52%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. MARCIO ADALBERTO ANDRADE - Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO - CLPT Construtora Ltda.