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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e AeroportosSecretaria Nacional de Aviação Civil

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024.OBJETO: Transferência pela Sub-Rogante (Ministério dos Transportes - MT) ao Sub-rogado (Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR). PROCESSO: 50000.032985/2020-62. SIGNATÁRIOS: Manuel Augusto Alves Silva - Ministério dos Transportes (Sub-Rogante), Tomé Barros Monteiro da Franca - Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR (Sub-rogado), Rogério Amado Barzellay (INFRAERO).