EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO 2026.0.000030148-1. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 21/2026. CELEBRANTES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e a Associação de Comunicação, Ensino e Pesquisa LUPA. REPRESENTANTES: Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente do TRE-RJ, e Senhora Cristina Tardáguila Ferreira, Gerente de Inteligência e Formação da LUPA. OBJETO: Estabelecer cooperação entre o TRE-RJ e a LUPA para integração do Tribunal à rede do Projeto VigIA, destinada ao mapeamento, quantificação, catalogação, monitoramento e análise técnica de conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial que circulem durante o período eleitoral de 2026. FUND. LEGAL: Lei n. 13.019/2014 c/c art. 184 da Lei n. 14.133/2021, art. 9º-J da Resolução TSE n. 23.610/2019 e Resolução TRE-RJ n. 1.393/2026. VIGÊNCIA: de 14/09/2026 a 31/12/2026.