EDITAL DE 17 de abril de 2026

EDITAL DE 17 de abril de 2026 Reconvocação (AR) PARA o processo seletivo simplificado (pss) para MILITAR DA RESERVA DE 2ª CLASSE DA MARINHA (RM2), em NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE (Medicina) O Comandante do 9° Distrito Naval, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura do período de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para Reconvocação de Oficial para Reserva de 2a classe da Marinha (RM2), de 22 a 30 de abril de 2026, referente à reincorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), temporário, para profissionais de nível superior, de ambos os sexos, de acordo com o disposto nas Leis n° 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e n° 5.292/1967 (que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei n° 12.336/2010 e Decretos n° 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e n° 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), para o exercício de atividades profissionais, na área de Saúde (Medicina), a fim de suplementar o efetivo de militares, na área de Jurisdição do Comando do 9° Distrito Naval, na cidade de Manaus-AM. ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante