EDITAL nº 190/BCB/DEPES, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL nº 190/BCB/DEPES, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA os herdeiros de Sueli Ferreira Vasconcellos, CPF 067.***.***-49, falecida em 3 de maio de 2019, Sr. Leonardo Vasconcellos Gomes, CPF n° 718.***.***-20 e Sr. Leandro Vasconcelos Gomes, CPF 102.***.***-85, e Sr. sobre a existência de saldo devedor em seu nome, relativo a débito de folha de pagamentos, no valor de R$ 2.181,37 (dois mil, cento e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, até agosto de 2026, corresponde a R$ 3.188,29 (três mil, cento e oitenta e oito reais e vinte nove centavos). Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação. Para tanto, esclarecemos que: a) Os autos do processo eletrônico n° 266696 encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por meio dos endereços eletrônicos "bcpessoas@bcb.gov.br" e "copab.depes@bcb.gov.br"; b) Caso a manifestação seja encaminhada eletronicamente, deverá ser endereçada aos mesmos endereços eletrônicos acima descritos. O documento também poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF", com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida anotação no envelope, o mesmo não será recebido pelo Protocolo do Banco Central. LUIS GUSTAVO GOI SIMOES p/ Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes