Edital

ANEXO I TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTARIADO E PLANO DE TRABALHO INDIVIDUAL Nome: RG (OE/UF): CPF: Data de Nascimento: Escolaridade: Endereço: Município: UF: CEP: Email: Tel: Celular: Superintendência: Responsável pelo Programa: Matrícula: Local de Trabalho: Linhas Temáticas: Descrição das Atividades: Duração do trabalho (data de início e data de término): Cronograma de Trabalho: Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Manhã Tarde: Noite: Carga horária: Eu, acima identificado, e abaixo-assinado, reconheço, entendo e concordo, por meio deste documento e em consideração à minha participação na prestação de serviço voluntário na Superintendência do Pará, Gerência Executiva de Santarém, que: Minha participação como voluntário(a) dá-se por minha livre e espontânea vontade nesta data; Estou ciente da legislação específica sobre Serviço Voluntário e aceito atuar como voluntário nos termos do presente Termo de Adesão. Estou ciente que, de acordo com a Lei nº 9.608 de 18/02/98, o serviço voluntário é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins. Estou ciente da legislação específica sobre Crimes Ambientais e Educação Ambiental, especificamente a Lei nº 9.605/1998 e Lei nº 9.795/1999. Como voluntário na Superintendência do Pará, Gerência Executiva de Santarém, comprometo-me a respeitar a legislação vigente, seja ela municipal, distrital, estadual ou federal, assumindo toda e qualquer consequência de meus atos no período de duração do meu envolvimento como voluntário nessa Unidade. Será de minha exclusiva responsabilidade a eventual utilização de equipamento de minha propriedade durante o exercício das atividades previstas neste Termo de Adesão. Autorizo o uso da minha imagem para fins de divulgação pelo IBAMA. Termo de conhecimento de risco 1. As atividades em ambientes naturais e Centros de Triagem envolvem riscos, portanto, farei somente aquilo que minha habilidade e condição física permitirem e que esteja de acordo com as regulamentações específicas da Unidade. Declaro estar ciente dos riscos em função das atividades nestas unidades. 2. Recomendações sobre a Unidade Descentraliza: (preenchimento facultado à Unidade Descentralizada) Declaro que estou apto(a) a participar deste tipo de atividade, sou responsável por meus atos e confirmo a veracidade das informações por mim fornecidas neste documento. Local, data. ____________________________________ Assinatura do Voluntário (Incluir cópia dos documentos de identidade e CPF do voluntário) ________________________________ Assinatura e matrícula do Responsável pelo Programa na unidade