EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2026. SEI nº 0010973-06.2026.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Ministério Público do Trabalho no Maranhão, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (CNPJ nº 26.989.715/0047-95). Objeto: estabelecer mútua cooperação entre o TRE-MA e a PRT-16, com a finalidade de prevenir e combater o assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho e o trabalho infantil nas eleições. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 10/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e Dr. RAFAEL MONDEGO FIGUEIREDO, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.