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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 142

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 11, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Odontologia de Mato Grosso

Texto integral

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 11, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n° 68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, parágrafo 2° do Código de Processo Ético Odontológico, vem dar ciência às partes interessadas para que, havendo interesse, apresente recurso junto ao Conselho Federal da decisão do Conselho Regional, no prazo de 30 (trinta) dias. Seguem nomes das partes e número do processo ético (P.E.): CD DEYVISON GONCALVES FONSECA - CROMT 3451; GIOVANI BETO ROSSI - PE 0135/2023. Esclarecemos que a apresentação de recurso junto ao Conselho Federal poderá ser feita via e-mail para os endereços: juridico@cromt.org.br e juridico1@cromt.org.br. No caso de dúvidas, estamos à disposição através do telefone (65) 3644-2002 ou e-mails acima indicados. ALESSANDRO TADEU CORREA MARQUES Presidente