EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 580003

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 580003 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 21000.073165/2023-75. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 17 de setembro de 2026 a 16 de setembro de 2027, conforme manifestação da Comissão de Fiscalização por meio da Nota Técnica nº 24/2026 - CCPD-MPA/MPA (SEI nº 55599097), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; e Reajustar os preços contratuais, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, nos termos do item 18.2 da Cláusula 18 do Contrato nº 25/2023, com efeitos retroativos a 22/08/2023, representando o acréscimo de R$ 1.884,00 (mil oitocentos e oitenta e quatro reais), equivalente ao percentual de 14,6047% em relação ao valor anual originalmente contratado, assim, o valor global do contrato será de R$ 14.784,00 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais). Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.784,00. Data de Assinatura: 16/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).