EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2022; Processo: 0001311-73.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Virtual Infraestrutura e Energia Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 27/09/2026 até o dia 23/09/2027, quando completará 60 (sessenta) meses de contratação, e concessão de reajuste do valor contratual, no percentual de 4,724910%, através da aplicação do índice IPCA - IBGE no período de 06/2025 a 05/2026, passando o valor mensal de R$ 16.822,60 para R$ 17.617,45; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II e 58, § 2º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 16/09/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Leandro Luiz Nalin Guarido, Representante Legal. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022; Processo: 0001245-93.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S/A; Objeto: alteração do objeto contratual, através da supressão do enlace de telefonia atualmente instalado na unidade de Maracanaú - Ce, em razão da atualização da solução de comunicação IP e da viabilidade técnica de encaminhamento das chamadas destinadas à referida unidade por meio do enlace instalado na unidade Centro, utilizando-se a infraestrutura de rede da Justiça Federal no Ceará, passando o valor mensal estimado contratual de R$ 8.115,58 para R$ 7.436,46, e globalmente de R$ 112.367,12 para R$ 104.217,68, a partir da presente data; Fundamentação Legal: Arts. 58, inciso I, e 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 16/09/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Josivan Fernandes de Queiroz, Representante Legal.