EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Termo de Cessão Administrativa de uso de espaço físico nº 01/2026-UFMS, Processo nº 23456.000302/2023-20, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o Município de Paranaíba. Objeto: a cessão administrativa de uso, a título oneroso mediante contrapartida não financeira, de área física com 3.524,4 m², situada nas dependências do Campo Escola do Câmpus de Paranaíba da UFMS - CPAR, destinada à construção, implantação e operação da Unidade de Vigilância em Zoonoses - UVZ, sob responsabilidade do Município de Paranaíba, conforme o Projeto de Desenvolvimento Institucional intitulado "Implantação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) nas dependências do Campo Escola Fazenda CPAR" e o respectivo Plano de Trabalho, constante do Anexo I. Data de assinatura: 04.09.2026. Vigência: 04.09.2026 a 04.09.2046.