EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato de Contrato de Revisão Substantiva de Acordo de Cooperação Técnica; PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Agência Brasileira de Cooperação do Governo Federal (ABC) do Ministério das Relações Exteriores e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). OBJETO: Fortalecer institucionalmente o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, promovendo ações associadas à gestão do patrimônio da União, com objetivos associados à promoção do reordenamento da propriedade estatal a partir de critérios técnicos, principalmente no que se refere à avaliação de desempenho das empresas estatais na execução de políticas públicas, bem como buscar adequar a gestão do patrimônio da União e as capacidades estatais às diretrizes institucionais de governo; que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0001-55, o PNUD PR NACOES UNIDAS, CNPJ n° 03.723.329.0001-79 e a Agência Brasileira de Cooperação ABC CNPJ n° 00.394.536/0065-01, para elaboração de planejamento de longo prazo, VALOR: R$ 25.398.960,75 (Vinte e cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), revisão substantiva. VIGÊNCIA: 2021 a 2027. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026. ASSINAM: pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, Ministra de Estado; pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC, Embaixador Diretor Ruy Pereira; e pelo Programa das Nações Unidas - PNUD, Caroline Brito Fernandes, Chefe de operações; Processo SEI nº 19954.100198/2020-31.