AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 1/2026-CONLESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO 137/2026-CONLESTE Pelo presente termo, o CONLESTE maranhense, através da Secretaria Executiva, torna público para conhecimento dos interessados, a contratação direta nº 001/2026-CONLESTE, na modalidade DISPENSA com fulcro no Inciso I, Art. 75 da Lei 14.133/21, Processo Administrativo nº 137/2026-CONLESTE, que teve como objetivo para contratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Engenharia e Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a ENBPar/CONLESTE, no âmbito do Procel Reluz, conforme condições, quantidades e demais especificações contidas no Termo Referência e seus Anexos, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e em consonância com a Lei 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da favorecida JM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.009.728/0001-20, vem AUTORIZAR e RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida favorecida pelo valor global de R$ 209.850,58 (duzentos e nove mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos), determinando que se proceda a publicação do devido extrato. São Luis/MA, 16 de setembro de 2026. OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA Secretário Executivo