AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico n° 19/2026 A Prefeitura Municipal de Itambacuri torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 019/2026, com fulcro no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente. A decisão é motivada pelos apontamentos constantes no Ofício LIC. CFIILCIP. SURICATO. TCE/MG nº 424/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), fazendo-se necessária a reavaliação global e a readequação técnica dos descritivos do objeto para assegurar a ampla competitividade do certame. Fica assegurado o contraditório e a ampla defesa aos interessados, nos termos do art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Itambacuri, 16 de setembro de 2026. Jovani Ferreira dos Santos Prefeito