EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026 QUE CELEBRAM A 41ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE-PB, de 20/08/2026), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, CNPJ n.º 01.612.693.0001-36, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. FÉLIX HENRIQUE LEITE VIEIRA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Santa Inês, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 41ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. José Irlando Sobreira Machado, pela 41ª ZE/PB - TRE-PB e Félix Henrique Leite Vieira, pela Prefeitura Municipal de SANTA INÊS/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 16/09/2026