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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 136
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 0008832-48.2025.6.27.8000.
Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 08.778.322/0001-78 - NOVA TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n. 15/2025 bem como o reajuste dos preços contratuais. Em conformidade com o disposto no art. 107 da lei n. 14.133/2021 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado, as partes concordam em prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 7/10/2026. De acordo com o disposto na cláusula oitava do termo de contrato cc §3º do art. 192 da lei . 14.133/2021, a partir de 21/09/2025, o contrato nº 15/2025 passa a ter o valor mensal estimado de r$ 30.941,01 (trinta mil, novecentos e quarenta e um reais, um centavo) e o valor anual estimado de r$ 371.292,17 (trezentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais, dezessete centavos), em face do reajuste de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), correspondente a variação do índice ipca/ibge ocorrida no período de setembro/2024 a setembro/2025.. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 371.293,80. Data de Assinatura: 15/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).
