EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027 Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 0008429-79.2025.6.27.8000. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 22.729.872/0001-28 - NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação da vigência do contrato nº 16/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/10/2026 a 07/10/2027. E o reajuste do valor contratual no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), correspondente à variação acumulada do ipca/ibge no período de setembro/2024 a setembro/2025, com efeitos financeiros retroativos a 21/09/2025. a partir de 07 de outubro de 2026, a vigência do contrato nº 16/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133/2021. O valor mensal do contrato, que era de r$ 81.320,00 (oitenta e um mil, trezentos e vinte reais), passa a ser de r$ 85.524,24 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais, vinte e quatro centavos), em decorrência da aplicação do índice de reajuste de 5,17%. o valor global estimado para o período de 12 (doze) meses de prorrogação ora aditado é de r$ 1.026.290,88 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e noventa reais, oitenta e oito centavos). os efeitos financeiros decorrentes do reajuste incidirão a partir de 21/09/2025, data em que se completou o interregno de 1 (um) ano da apresentação da proposta comercial da contratada, devendo o contratante providenciar o pagamento de eventuais diferenças retroativas apuradas desde referida data até a efetiva implantação do novo valor nas faturas mensais. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados ao tribunal regional eleitoral do tocantins, onerando a dotação orçamentária 02.122.0570.20gp.0017 - julgamento de causas e gestão administrativa, no elemento de despesa 3.3.9.0.40.13 - serviços de tecnologia da informação e comunicação - pj / comunicação de dados, conforme declaração de adequação orçamentária acostada aos autos.. Vigência: 15/09/2026 a 07/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.026.291,60. Data de Assinatura: 15/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).