EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº. 08/2026; Processo SEI nº. 0004639-02.2026.6.07.8100; Acordantes: TRIUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL- TER-DF E CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- CLDF; Objeto: O presente Acordo tem por objeto o compartilhamento de instalações, equipamentos, materiais, insumos, mobiliário, recursos humanos e infraestrutura para possibilitar a realização da filmagem, de gravação e de transmissão nos canais da TV Câmara Distrital, TV aberta (canal 9.3), Claro (canal 11), Vivo (canal 9) e no YouTube dos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade, modalidade do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas realizada em ambiente controlado, nos termos do inciso XVI-B do art. 2º e do inciso I do parágrafo único do art. 53 da Resolução TSE nº 23.673/2021) no primeiro e no segundo turno, se houver, das Eleições de 2026, nos termos do Capítulo V e, em especial, no art. 64, §2º, da Resolução TSE nº 23.673/2021 e art. 66, §6º, da Lei nº 9.504/1997, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 14/09/2026 A 31/12/2026; Signatários: Sr. DESEMBARGADOR ANGELO PASSARELI, PRESIDENTE DO TER-DF E Sr. JOÃO MONTEIRO NETO, SECRETÁRIO-GERAL DA CLDF.