AVISO DE ALTERAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Córrego do Ouro-GO, através de seu Agente de Contratação e equipe de apoio conforme decreto nº 072/2026 de 01/07/2026, torna público, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que foi publicada errata ao Edital da Concorrência Pública Eletrônica nº 008/2026, Processo Administrativo nº 8550/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil, destinada à execução de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo - TSD, no Setor Luiz Humberto III, no Município de Córrego do Ouro-GO, com área de pavimentação de 5.613,44 m2, contemplando os serviços necessários à execução da pavimentação, drenagem pluvial e serviços complementares, incluindo a aplicação de lama asfáltica fina como capa selante. A errata decorre da retificação, pelo Departamento de Engenharia do Município, da classificação de complexidade do objeto, que deixou de ser considerado obra de alta complexidade técnica, passando o prazo mínimo de apresentação de propostas ao patamar de 10 (dez) dias úteis previsto no art. 55, inciso II, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. Em razão disso, fica redesignada a sessão pública de abertura, anteriormente marcada para 23 de outubro de 2026, que passa a realizar-se na plataforma virtual Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL às 09h00min do dia 06 de outubro de 2026 (horário de Brasília-DF), ficando o período de envio de propostas e documentos de habilitação compreendido entre 18 de setembro de 2026 e 06 de outubro de 2026, às 08h30min. Permanecem inalteradas todas as demais condições do Edital e de seus anexos, inclusive o objeto, o valor referencial, o Projeto Básico e os critérios de julgamento e de habilitação. Os prazos para impugnação e para pedidos de esclarecimento passam a ser contados da nova data. Todos os critérios e condições, bem como a íntegra da errata, se encontram à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp), no site oficial http://corregodoouro.go.gov.br e no site da plataforma - BLL - www.bll.org.br/editais. Córrego do Ouro/GO, 16 de setembro de 2026. Kezia Andreia Alves de Souza Agente de Contratação