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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 97
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200602
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200602
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08019.000788/2023-61.
Pregão. Nº 25/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.733.691/0001-59 - M. L. DE ALENCAR OLIVEIRA LAVANDERIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/11/2026 até 03/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/11/2026 a 03/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 225.444,11. Data de Assinatura: 16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).