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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 176 · Pág. 19

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo: 65402.003858/2026-96. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE SANTA MARIA, CNPJ 09.575.381/0001-01. Contratada: FISIOLIFE SOLUCOES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 51.097.433/0001-48. O Comando da Base Administrativa da Guarnicao de Santa Maria torna publico a punicao a empresa FISIOLIFE SOLUCOES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA., a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, POR 60 (SESSENTA) DIAS, nos termos do art.155 inciso VII, e art. 156, inciso III c/c paragrafo 4, ambos da Lei 14.133/21, bem assim com supedaneo no art 3 do Ato da Diretoria Geral n 15, de 2022, do Senado Federal, acerca da pendencia na prestacao dos servicos referentes a nota de empenho 2026NE000008. Santa Maria/RS, 16 de setembro de 2026. MARCELO LOPES FERNANDES Cel R/1 Ordenador de Despesas