EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 998087, Nº Processo: 59000009126202630, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO CNPJ nº 01598548000148, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Lajeado Novo/MA, Valor Total: R$ 4.794.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.784.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000875, Valor: R$ 456.924,53, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2030, Data de Assinatura: 15/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ITAIRES LOBO SANTOS DE ANDRADE CPF nº ***.989.381-**.