TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO A União, por meio do 1º Batalhão de Engenharia de construção, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado a RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 09/2026, celebrados com a Empresa STRATURA ASFALTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.128.553/0021-10 - CONTRATADA, oriundos do Pregão nº 90058/2025 - 1ºBEC, Processos nº 64039.013195/2025-60 e nº 64039.006322/2026-55-SALC-1°BEC, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ASFÁLTICOS (CAP 50/70 / Transp), assinados no dia 16/06/2026 e publicados no D.O.U. na Seção 3, nº 112, no dia 18 de junho de 2026. Fundamento Legal: art. 137, inciso I, combinado com o art. 138, inciso I e § 1º, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Terceira dos instrumentos contratuais vigentes, motivada pelo descumprimento parcial e cumprimento irregular das obrigações de prazos de entrega por parte da CONTRATADA. ARTHUR PETRÔNIO DE CARVALHO BRITO - Ten Cel Ordenador de despesas do 1°BEC