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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 21
EDITAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
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EDITAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DA SAÚDE, APOIO À SAÚDE, TÉCNICA, TÉCNICA-MAGISTÉRIO E DE ENGENHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL
O Comando do 7º Distrito Naval torna pública a abertura do período de inscrições de voluntários, de 08 de novembro de 2025 a 08 de janeiro de 2026, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), para ambos os sexos, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha (RM2), na área de Jurisdição do Sétimo Distrito Naval, de acordo com o disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e nº 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), para exercício de atividades nas Áreas da Saúde, Apoio à Saúde, Técnica, Técnica-Magistério e de Engenharia, em caráter temporário, cujas instruções (Avisos de Convocação) encontram-se disponíveis no link https://www.marinha.mil.br/com7dn/smv-superior-demais-areas. Brasília.
ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES V Alte
Comandante
