EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958195/2024; Processo Nº 59000.003187/2024-21. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001-60 tendo como Unidade Executora a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, CNPJ/MF nº 13.529.136/00001-35. Objeto: Apostilamento de Vinculação de Nota de Empenho nº 2026NE000100, de 08/09/2026, no valor total de R$ 10.000.000,00. Data e assinatura: 15/09/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****