EXTRATO DO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 5/2026

EXTRATO DO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 5/2026 PROCESSO Nº 35014.201221/2026-76. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 309 Bloco "L" Apartamento 203, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 151,66 m², registrado sob a matrícula nº 33223 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria MPS nº 894, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU nº 138, Seção 2, Página 2 de 24/07/2025. CESSIONÁRIO: Michelle Manieri Vieira, CPF nº XXX.090.618-XX, Matricula SIAPE nº 1.636.846. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão do Atendimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nomeada pela Portaria PRES/INSS nº 866, de 29 de abril de 2026, publicada no DOU nº 80, Seção 2, Página 81, de 30/04/2026. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 15/09/2026. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA - Diretora de Orçamento, Finanças e Logística.