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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 9
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 413007
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Pernambuco
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.001848/2025-71.
Pregão Nº 12/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 32.967.822/0001-32 - INOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia para reforma no prédio sede da Anatel Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 755.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).