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RatificaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 218
EXTRATO DE DISPENSA Nº 7-DLE/2026
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira
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EXTRATO DE DISPENSA Nº 7-DLE/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 07-DLE/2026. O Gestor Municipal de Marcelino Vieira-RN, nos termos dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 00047/26, e justificativas da contratação e observado o Parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa supra. Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas de leds em pontos pulverizados em toda a zona rural do município de Marcelino Vieira-RN. Fica Homologado/Ratificado o presente processo o seu objeto a LIDER EM ILUMINACAO PUBLICA E CONSULTORIA LTDA. ME, inscrito no CNPJ nº 48.794.692/0001-13. Valor global de R$ 52.939,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais). Proposta mais vantajosa para a administração pública municipal, estando compatível com o preço médio apurado no processo e praticado no município e região. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133-2021 Art. 75. I, §3. Segue o processo ao Setor de Contratos. Marcelino Vieira-RN. Hindemberg Pontes de Lima - Prefeito Municipal.
