AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 153/2026 Código de Registro TCE - MS: C4B5FA0F4D6440C5CC21798108E34A135E1F47C0 O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Avenida Laudelino Peixoto, nº 871, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 03.568.318/0001-61, através do Prefeito Municipal e do Agente de Contratação, Onildes Barros Rodrigues, designado pela Portaria nº 046/2025; pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE", que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 1.910/2021, 2.209/2024 e 2.214/2024, da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e da Lei Complementar Municipal nº 049/2011, aplicando-se, ainda, o disposto no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 e na Portaria Conjunta MGI/MP/CGU nº 33/2023, por se tratar de contratação custeada com recursos de transferência voluntária da União, sob as seguintes condições: OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas - 01 (uma) colhedora de forragem para acoplamento frontal em trator agrícola e 01 (um) conjunto hidráulico frontal para acoplamento -, em atendimento ao Convênio SPOA/SE/MAPA nº 994349/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Município de Iguatemi/MS, registrado no Transferegov.br sob o nº 014898/2026, Processo Administrativo Federal nº 21000.028000/2026-91, conforme especificações e quantitativos constantes do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da Proposta de Preços, partes integrantes e complementares deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 horas do dia 16/09/2026 às 08:00 horas do dia 01/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09:00 horas do dia 01/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:10 horas do dia 01/10/2026. Referência de tempo: HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA (DF). LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com O cadastro poderá ser iniciado no Portal de Compras BLL, no sítio www.bllcompras.com, com a solicitação de login e senha pelo interessado. Iguatemi/MS, 15 de setembro de 2026. Onildes Barros Rodrigues Agente de Contratação