extrato de apostilamento

extrato de apostilamento EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 058/2026 CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 4/2026 CONTROLE PRÉVIO TC/MS: 641FC6B390B1E53A95D67DD5BC2BA660E8DD38EB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS - CR 988346/2025/MCIDADES/CAIXA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo de administrativo licitatório nº 058/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ, inscrita no CNPJ sob o n° 03.156.999/0001-50, e de outro lado a empresa C3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.282.860/0001-30. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o registro da inclusão de dotação orçamentária destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Contrato Administrativo nº 109/2026. ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica incluída no Contrato Administrativo nº 109/2026, para fins de execução orçamentária da despesa, a seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 02.07.00 - Gerência Municipal de Infraestrutura - Funcional/Programática: 15.451.1039.4023.0000 - Manter a infraestrutura urbana em vias públicas - Fonte de Recurso: 1.700.0000 - Natureza da Despesa: 4.4.90.00.00. § 1º A inclusão da dotação orçamentária prevista nesta cláusula possui natureza meramente orçamentária e não implica alteração do objeto, do valor, da vigência ou das demais condições e obrigações estabelecidas no Contrato Administrativo nº 109/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, desde que não conflitem com o presente. Itaporã-MS, 11 de setembro de 2026. Tiago Tavares Carbonaro PREFEITO MUNICIPAL