Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 133
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070002
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070002
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 0000536-31.2023.6.01.8000.
Pregão. Nº 28/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar, com fundamento do art. 57, ii da lei nº 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2026, com término em 18/09/2027, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do instrumento contratual;
reajustar, em 5,1304%, o valor do contrato tre/ac nº 18/2023 (0609765), com fundamento no art. 40, xi, e no art. 55, iii, da lei nº 8.666/1993, bem como no art. 2º da lei nº 10.192/2001 e na cláusula cláusula décima primeira do contrato n.° 18 (0609765), com base no índice aplicável ipca (ibge), no período de setembro/2024 a agosto/2025;. Vigência: 19/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.389,60. Data de Assinatura: 15/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).
