EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 208/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4356/2026, apenso ao Processo Administrativo nº 3092/2025. CONCORRÊNCIA Nº 023/2025. CONTRATANTE: Município de Chapadinha/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana, CNPJ nº 06.117.709/0001-58. CONTRATADA: CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA, CNPJ nº 07.737.378/0001-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 208/2025, referente à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas do Município de Chapadinha/MA, vinculado ao Convênio nº 971913/2024. VIGÊNCIA: Prorrogada até 13 de agosto de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana; 15.451.0026.1002.000 - Pavimentação de Vias Públicas na Zona Urbana; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Raimundo Peres da Silva Filho, pela Contratante, e Antônio de Oliveira Monteiro, pela Contratada.