AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 1/2026 O MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS/MG torna público que o Prefeito Municipal, acolhendo o Parecer Técnico da Engenharia Municipal, a Certidão da Agente de Contratação e o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município, decidiu REVOGAR o Processo Licitatório nº 026/2026, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2026, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.A revogação decorre de reavaliação técnica superveniente, que demonstrou a necessidade de revisão e atualização dos projetos, levantamentos, quantitativos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, composições de custos, preços de referência, BDI e cronogramas físico-financeiros, tornando inconveniente o prosseguimento do certame nas condições originalmente estabelecidas. Registra-se que, embora o edital tenha sido publicado, a sessão pública não foi realizada, não houve licitantes cadastrados ou propostas apresentadas, tampouco julgamento, adjudicação, homologação ou contratação. A íntegra da decisão encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do Município. Mais informações pelo telefone (38) 3235-1001 ou pelo e-mail licitacao@capitaoeneas.mg.gov.br. Capitão Enéas/MG, 16 de Setembro de 2026. Reinaldo Landulfo Teixeira