EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 110245

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 110245 Nº Processo: 00034.004544/2025-10. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 37.071.313/0001-40 - EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA.. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista inexecução parcial de suas obrigações, decorrente de autorização da autoridade competente, com amparo legal no inciso I e II, do art. 137, e inciso I, do art. 138, da lei nº 14.133/2021 e na cláusula décima quarta do contrato nº 05/2026 - da extinção contratual. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 11/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).