EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDIFAZCRE-PR Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e Coordenação do Estado do Paraná, CNPJ: 06.957.774/0001-91, com sede na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 891, sala 1, Zona 7, CEP 87030-010, Maringá, Paraná (onde recebe correspondência), por seu Presidente Deusdedit Fermino de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto da Entidade e Legislação vigente, Convoca todos os integrantes da Categoria de Servidores de Órgão Público Estadual: Administrativo-fazendários estatutários lotados ou alocados em órgãos da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA ou Coordenação da Receita do Estado do Paraná - CRE detendores de Cargos de Agente de Apoio, Agente de Execução ou Agente Profissional (todos atualmente abrangidos pela Lei 13.803/2002, Decreto 6537/2002), ativos, aposentados e pensionistas, no âmbito de todo o Estado do Paraná, para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, presencial, que será realizada no dia 16 de outubro de 2026, na sede da Entidade (já referida), em primeira convocação às nove horas com cinquenta por cento mais um de associados quites, e em segunda e última convocação trinta minutos após, ou seja, às nove horas e trinta minutos com qualquer número de presentes ou em conformidade com as disposições estatutárias vigentes, para tratarem da seguinte Ordem do Dia: 1. Leitura, discussão e votação da proposta de reforma e alteração integral do Estatuto Social da entidade, com a aprovação de novo texto estatutário consolidado, em substituição ao Estatuto atualmente vigente; 2. Alteração e atualização da denominação desta Entidade Sindical, que passará a denominar-se: SINDIFAZCRE-PR Sindicato dos Agentes Fazendários Estaduais do Paraná, com o nome fantasia: SINDIFAZCRE-PR Sindicato dos Fazendários do Paraná; 3. Alteração e atualização da descrição da categoria profissional representada pela Entidade, para fins de adequação ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES e demais registros perante o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, passando a constar como categoria representada: Agentes Fazendários Estaduais (AFE-A, AFE-B e AFE-C), ativos e aposentados, lotados ou alocados na Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA ou na Receita Estadual do Paraná - REPR (abrangidos pela Lei Estadual 13.803/2002 e suas alterações posteriores: Leis Estaduais 18.107/2014, 21.584/2023 e 22.369/2025); 4. Ratificação da manutenção da base territorial e da representação sindical da Entidade abrangendo todo o Estado do Paraná, sem qualquer alteração ou ampliação das atuais base territorial e representativa; 5. Deliberação e adequação das disposições estatutárias relativas ao quadro associativo, inclusive quanto à condição e aos direitos dos inativos vinculados à categoria representada, sem que tal previsão implique alteração da categoria profissional ou da representação sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; 6. Autorização para a Diretoria da Entidade proceder todas as providências necessárias ao registro, averbação, atualização e regularização das alterações aprovadas nesta Assembleia, inclusive para apresentação de documentos, cumprimento de exigências e prática dos demais atos necessários perante o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, inclusive no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal do Brasil, bancos e demais órgãos e entidades competentes; 7. Outros assuntos de interesse desta Entidade, relacionados às matérias constantes da presente Ordem do Dia. Maringá-PR, 15 de setembro de 2026. DEUSDEDIT FERMINO DE OLIVEIRA Presidente do Sindicato