EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato n° 055/2026 Partes: Município de Porto União e Serro Construções de Obras LTDA.Objeto: Contratação de empresa para construção de cabeceira em concreto armado para kit de transposição da Defesa Civil de Santa Catarina. Valor: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Vigência: O prazo de vigência contratual será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da emissão do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021,podendo ser prorrogado na forma do artigo 111 da Lei n° 14.133 de 2021 se houver interesse entre as partes.Base legal: Concorrência Eletrônica nº102/2026, Lei 14.133/2021.Código TCE: 50AB6D0FA34D36ABC023869FEE9DDEB61A30B129. Porto União SC, 10 de setembro de 2026. Juliano Hassan. Prefeito Municipal.