AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026 Contrato 024/2026 - Processo: 042/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO torna público que pretende realizar a contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS, vinculado ao empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, destinado à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Setor Jardim Vitória, Avenida Senhor do Bonfim, Município de Ponte Alta do Bom Jesus/TO. Valor Global estimado de R$ 67.566,66 (sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Eventuais propostas de menor valor e que atendam os requisitos descritos deverão ser apresentadas até as 12:00 horas do dia 22/09/2026, através do e-mail: licitacaopabj2021@hotmail.com telefone para contato: 63 36591317, das 07:30 às 11:30, endereço da Prefeitura: Avenida Tocantins, s. n.º, Centro, Ponte Alta do Bom Jesus - TO - CEP: 77315-000. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021. Ponte Alta do Bom Jesus/TO, 16 de setembro de 2026. JOSÉ LUCIANO AZEVEDO CARLOS Prefeito