AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 - SEMECL AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, nos termos do art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A "BANDA DJAVU" PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE O XI FESTIVAL DE MÚSICA DE RORAINÓPOLIS - FESTMUR 2026, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. CONTRATADO: M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.111.952/0001-94. VALOR TOTAL: R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS) sendo 3 parcelas (1° PARCELA de R$ 100.000,00 / 2° PARCELA de R$ 100.000,00 / 3° PARCELA de R$ 102.000,00). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Rorainópolis - RR, 15 de Setembro de 2026. ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito