AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026 - SEMECL AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, nos termos do art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ARTISTA "MANU BAHTIDÃO" PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE O XI FESTIVAL DE MÚSICA DE RORAINÓPOLIS - FESTMUR 2026, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). CONTRATADO: M. A. PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.397.039/0001-79. VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), sendo 3 parcelas de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Rorainópolis - RR, 15 de Setembro de 2026. ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito