AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026 - SEMECL AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026, nos termos do art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ARTISTA "MICHELE ANDRADE" PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE O XI FESTIVAL DE MÚSICA DE RORAINÓPOLIS - FESTMUR 2026, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. CONTRATADO: BK MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.776.314/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), sendo 3 parcelas (1° PARCELA de R$ 100.00,00 / 2° PARCELA de R$ 150.000,00 / 3° PARCELA de R$ 150.000,00). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Rorainópolis - RR, 15 de Setembro de 2026. ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito