EXTRATO DE CONVÊNIO - UASG 200360

EXTRATO DE CONVÊNIO - UASG 200360 Processo nº 08200.038237/2025-85. Partes: União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SR/PF/SP, CNPJ nº 00.394.494/0040-42; AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS, CNPJ nº 44.837.524/0001-07; SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP, CNPJ nº 58.200.015/0001-83; ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS - ACS, CNPJ nº 58.197.963/0001-07; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS - ABTRA, CNPJ nº 60.016.326/0001-39; ASSOCIAÇÃO GESTORA DA FERROVIA INTERNA DO PORTO DE SANTOS - AG-FIPS; ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO Santos; e FABIANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 52.246.048/0001-88. Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes para a realização de investimentos destinados à elaboração do Projeto Executivo relativo à construção da nova sede da Polícia Federal em área localizada na região da Ponta da Praia, na margem direita do Porto Organizado de Santos. Recursos: Valor estimado de R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais), a serem aportados pelos convenentes privados para a elaboração do Projeto Executivo. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Data de Assinatura: 19/03/2026.