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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 115

extrato DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2026 - SEI 11742836

Ministério de Portos e AeroportosCompanhia das Docas do Estado da Bahia

Texto integral

extrato DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2026 - SEI 11742836 PROCESSO SEI: 50903.001656/2025-19. NOME DO CREDOR: RJ DIAS COMERCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ Nº: 54.865.576/0001-40. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 1º de setembro de 2026. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi. Diretor de Gestão Administrativa e Financeira