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AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 115
extrato de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2026 - SEI 11742836
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
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extrato de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2026 - SEI 11742836
PROCESSO SEI: 50903.001656/2025-19. NOME DO CREDOR: LEPOK DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ Nº: 19.576.717/0001-04. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 11.191,00 (onze mil, cento e noventa e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 1º de setembro de 2026. Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi. Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
