AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1750/2026. PROC. TCEES Nº 2026.002E0500001.01.0002 O Prefeito Municipal de Agua Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, com base no que versa os presentes autos em procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública do tipo "MENOR PREÇO", sob o regime de execução indireta de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, na qual objetiva A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE CAFELANDIA, MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES, conforme Projetos Básicos, planilhas orçamentárias e demais documentos que compõem os ANEXOS do edital. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das propostas de preços e documentações de habilitação, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, declarando VENCEDORA no certame a empresa SS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 50.779.199/0001 76, ofertou um lance no valor de R$ 942.900,00 (novecentos e quarenta e dois mil e novecentos reais). No caso em comento, observa-se, que compareceram apenas a licitante, para a sessão de abertura credenciamento. Todos os trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar as capacidades técnicas das licitantes, sendo que o valor das propostas da licitante vencedora está abaixo do estimado pelo Setor de Engenharia desta municipalidade. Assim, observados os preceitos legais da lei n. 14.133/2021 e Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto a empresa SS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 50.779.199/0001 76, no valor R$ R$ 942.900,00 (novecentos e quarenta e dois mil e novecentos reais).Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida licitante. Dê-se publicidade. Remetam-se os autos para Setor de Contratos e Convênios. Atualizar as Certidões que se encontram desatualizadas. Empenhem-se os recursos necessários. Cumpram-se Agua Doce do Norte/ES, 15 de setembro de 2026. ABRAÃO LINCON ELIZEU Prefeitol