AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 327/2026/PREGÃO/SML/PMA PROCESSO ADM. Nº 26861/2026/SEMOSP UASG: 450522 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos especializados para execução de Investigação Geológica-Geotécnica (sondagem de solo + Ensaios) - itens fracassados no P.E. nº 90083/2025 e novas inclusões, para atender as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, por um período de 12 meses. Com valor total estimado em R$ 17.829.099,39. A Prefeitura de Ariquemes/RO, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, da eficiência, da transparência e da autotutela administrativa, torna público aos interessados e licitantes participantes a REVOGAÇÃO do processo licitatório em epígrafe. A decisão de revogação decorre da identificação, por parte da Administração, verificado a necessidade de análise técnica aprofundada quanto ao planejamento da contratação por GRUPOS e a distribuição dos itens nos respectivos GRUPO, conforme solicitação através do Memorando nº 421/SEMOSP/ADM/2026, devidamente assinada pelo ordenador de despesa, em atendimento à notificação recomendatória N. 05/2026/GPMMPS. A presente decisão fundamenta-se no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Diante do exposto, e visando garantir a lisura, a legalidade, a competitividade e a correta condução do processo licitatório, a Administração decide: I.REVOGAR o Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 327/2026, na fase de divulgação, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, c/c as Súmulas 346 e 473 do STF. Determinar o retorno dos autos ao setor competente para que sejam realizados os ajustes necessários, para posterior promoção de nova licitação em estrita conformidade com a legislação vigente. Assegurar a publicação deste Aviso nos mesmos meios em que se deu a divulgação do edital original, garantindo a ampla transparência do ato. Mais informações, através do telefone (69) 3516-2020/2021 pelo e-mail pregaopma@hotmail.com. Ariquemes - RO, 14 de Setembro de 2026. Jonhison José Andrade Agente de Contratação