PORTARIA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DIGITAIS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem, e na condição de coordenador do Comitê Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0, nos termos do art. 6º da Portaria SECOM/PR nº 38, de 1º de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros da Câmara Técnica de articulação com Entes Federados: I - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb): Flávio Silva Gonçalves; II - Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas (FPA): Maria Angela de Jesus; III - Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa): Vanessa Correa Vasconcelos; IV - Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG): Karine Pagliarini Bravo; V - Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): Franciane Meleu Ferreira; VI - Empresa Brasil de Comunicação (EBC): Lidia Gurgel Neves Hora; VII - Câmara dos Deputados: Evelin Maciel Brisolla; VIII - Senado Federal: Henrique de Oliveira Lima; IX - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Alex Pires de Azevedo; X - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): Flaviana Azevedo. § 1º A coordenação da Câmara Técnica de Articulação com Entes Federados será exercida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). § 2º Os órgãos e entidades poderão indicar representantes suplentes para atuação nas atividades da Câmara Técnica de articulação com Entes Federados. Art. 2º Ficam designados os membros da Câmara Técnica de infraestrutura e soluções tecnológicas: I - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR): Marco Antonio Konopacki; II - Ministério das Comunicações (MCom): Roberto Ramos Colletti; III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): Alionésimo Lobo Souza Júnior; IV - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Alex Pires de Azevedo; V - Empresa Brasil de Comunicação (EBC): Hailton Lopes da Silva; VI - Câmara dos Deputados: Anderson Fér Ribeiro Silva; VII - Senado Federal: Glebson Moura da Silva; VIII - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Canal Saúde: Cleomar Huche Lopes; IX - Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU): Francisco Machado Filho; X - Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral): Mauro Lúcio Nascimento. § 1º A coordenação da Câmara Técnica de Infraestrutura e Soluções Tecnológicas será exercida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). § 2º Os órgãos e entidades poderão indicar representantes suplentes para atuação nas atividades da Câmara Técnica de infraestrutura e soluções tecnológicas. Art. 3º Ficam designados os membros da Câmara Técnica Editorial da Plataforma Comum: I - Empresa Brasil de Comunicação - EBC: José Buarque Ferreira; II - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Secom/PR: Taís Ladeira de Medeiros; III - Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal: Nara Riella; IV - Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados: Evelin Maciel Brisolla; V - Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal: Cleusa Souza Vasconcelos; VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI: Izabel da Silva Rodrigues Garcia. § 1º A coordenação da Câmara Técnica Editorial da Plataforma Comum será exercida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). § 2º Os órgãos e entidades poderão indicar representantes suplentes para atuação nas atividades da Câmara Técnica Editorial. Art. 4º As Câmaras Técnicas ora designadas terão prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado da data de publicação desta Portaria, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada do Comitê-Executivo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Portaria SECOM/PR nº 38, de 1º de dezembro de 2025. JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO