PORTARIA MEMP Nº 405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEMP Nº 405, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, na Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025, na Instrução Normativa GSI nº 1, de 27 de maio de 2020, e com base no que consta dos autos do processo nº 19974.000089/2026-72, resolve: Art. 1º Fica formalizada a Estrutura de Governança do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Art. 2º Ficam designados os seguintes agentes responsáveis pelas funções relacionadas ao PPSI: I - alta administração a) Titular: Juliana Poeta Mangrich, matrícula SIAPE nº 1824354; b) Substituto: Graziele Cristina Silveira Zerbini Costal, matrícula SIAPE nº 1007182; II - encarregado pelo tratamento de dados pessoais a) Titular: Valmir Dantas, matrícula SIAPE nº 1060193; b) Substituto: Ester Francisco de Morais Oliveira, matrícula SIAPE nº 1817948; III - gestor de segurança da informação a) Titular: José Antonio Lima e Silva, matrícula SIAPE nº 0662683; b) Substituto: Luciano Franceschi Azevedo, matrícula SIAPE nº 1272337; IV - gestor de tecnologia da informação a) Titular: José Antonio Lima e Silva, matrícula SIAPE nº 0662683; b) Substituto: Luciano Franceschi Azevedo, matrícula SIAPE nº 1272337; V - responsável setorial pela gestão da integridade a) Titular: Luis Eduardo Delmont, matrícula SIAPE nº 1732415, e b) Substituto: Ricardo Rosas Degaut Pontes, matrícula SIAPE nº 0807406. Art. 3º Os agentes designados exercerão suas atribuições em conformidade com a legislação aplicável, os normativos do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, e os instrumentos de governança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal MEMP nº 6, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA