Portaria SEGEP/MS/MS nº 64, de 16 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/MS/MS nº 64, de 16 de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25000.134406/2026-63, resolve: Conceder pensão temporária a DAVID GADRiEL DA SiLVA MATEUS, na qualidade de filho do ex-servidor VALSON MATEUS DA FONSECA, matrícula SIAPE n.º 0507588, no cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), falecido em 17/05/2026, do Quadro de Pessoal de Ativo deste Ministério, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. JOSEFINA ROZANA CAIMAR